Artigo: Licenças de Importação

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Orlando Monteiro da Silva*

Uma Licença de Importação (LI) é uma autorização para importar um produto qualquer. Os governos exigem a apresentação, pelo importador, de um documento que contenha informações comerciais e financeiras sobre o produto a ser importado, tais como a sua nomenclatura, peso, valor, origem e os termos de comércio (Incoterms). A maioria dos produtos está isenta das licenças de importação, mas, ainda assim, em quase todos os países ainda há a necessidade da apresentação dessas informações para efeitos de compilação das estatísticas do comércio. A exigência das licenças ocorre, usualmente, para que os países tenham controle sobre os produtos sensíveis ou estratégicos. Entre os produtos para os quais elas são necessárias (alimentos, medicamentos, armas, etc) existem as licenças automáticas e as não automáticas. Como o próprio nome indica, no caso das licenças automáticas, ocorre uma aprovação automática dos pedidos de importação e os governos tem até 10 dias para emiti-las. As licenças não automáticas, por outro lado, são mais restritivas, necessitando da anuência de um ou mais órgãos internos (No Brasil: MAPA, ANVISA, INMETRO, Exército, etc) e com prazo de até 60 dias para sua emissão.

A dilatação do prazo para a emissão das licenças e os custos envolvidos em obtê-las podem fazer com que elas se tornem barreiras não tarifárias efetivas ao comercio internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC) Tem mostrado que as licenças de importação têm se constituído numa das principais medidas restritivas ao comércio. Vejam o exemplo recente da Argentina que ampliou de 1.200 para 1.500 (14,8% do total) o número de produtos que precisarão de licença prévia para a importação[1] e reduziu o tempo de validade das licenças de 180 para 90 dias.

Com a criação da OMC, em 1995, instituiu-se o Acordo de Licenças de Importação. O objetivo era evitar que o uso inapropriado dessas licenças diminuísse desnecessariamente o comércio internacional. O acordo tem participação obrigatória de todos os países membros da OMC, que devem publicar e tornar disponíveis as normas relativas às licenças de importação, uma lista dos produtos sujeitos a elas e os órgãos anuentes internos a serem abordados. Sugere a utilização de formulários simples e que o processamento das solicitações seja rápido (até 60 dias) e com um período razoável de validade. Existe um Comitê específico na OMC, formado por representantes dos países, que recebe as notificações relativas à todas as questões do Acordo e que permite a consulta e questionamentos entre os países. Disputas comerciais relativas ao acordo de licenças de importação são encaminhadas ao órgão de solução de controvérsias da OMC. Desde 2018, um novo banco de dados da OMC fornece aos países membros acesso direto às leis, regulamentos e produtos sujeitos às licenças de importação de cada parceiro comercial.

No Brasil, as consultas sobre a necessidade das licenças de importação devem ser feitas no Portal Único de Comércio Exterior (SISCOMEX)[2] do governo federal. O módulo “Tratamento Administrativo” fornece informações dos produtos sujeitos à licença e dos órgãos responsáveis pela anuência.

[1] https://www.agoranoticiasbrasil.com.br/argentina-aumenta-regras-de-controle-sobre-importacoes/

[2] https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

Mestrado Profissional amplia possibilidades de atuação para egressos

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O professor universitário Maykon Dias Cezario defendeu a sua dissertação no Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal (MPDSV), no dia 14 de fevereiro e agora, celebra as novas possibilidades e os dois anos dedicados à obtenção do título na UFV: “O MPDSV com certeza foi uma das grandes oportunidades da minha vida. A possibilidade de cursar um mestrado de alto nível conciliando com as atividades profissionais foi o que pontuou mais. Além disso, contar com um corpo docente de muito gabarito e estudar na UFV contribuíram também em minha decisão”.

Natural da cidade de Timóteo (MG), localizada no Vale do Aço, “região industrial que se destaca na produção de aço”, Maykon se formou em Agronomia na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). “Tive uma origem simples, mas sou oriundo de uma família que sempre valorizou a educação”. Desde a graduação, a dedicação aos estudos faz parte do dia a dia do agrônomo. “Atuei com pesquisa nas áreas de fitotecnia, entomologia e fitopatologia, sempre conectado com a defesa sanitária vegetal, que sempre foi a área de meu maior interesse na agronomia. Estagiar em empresas de pesquisa agropecuária, como a EPAMIG, e marcar presença em eventos científicos faziam parte da minha rotina. Foram cinco anos de muita dedicação, que culminaram no prêmio de melhor aluno do curso, na cerimônia de colação de grau” – relembra com orgulho.

Concluído o curso superior em 2009, a sua primeira experiência profissional ocorreu no estado de Mato Grosso do Sul, onde ele trabalhou com grandes culturas em uma multinacional focada na produção de etanol e bioenergia. “No centro-oeste brasileiro conheci, exercitei e enfrentei os desafios da produção agrícola. Considero-me privilegiado em ter iniciado a carreira em uma região das mais desenvolvidas e tecnológicas do Brasil no que diz respeito à agricultura”.

Ao retornar ao seu estado de origem, Maykon descobriu uma nova área de atuação: “Quanto retornei a Minas Gerais, comecei a atuar na área educacional como professor universitário na rede privada, e me apaixonei pela academia. Já com experiência, fui fazendo carreira na área educacional e atualmente, coordeno dois cursos de graduação na Univale: Agronomia e Agronegócio. Represento ainda a região Vale do Rio Doce no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), atuando como conselheiro da Câmara especializada da Agronomia e também no Conselho de Educação do CREA-MG”.

Mestrado Profissional

Experiente no comando da sala de aulas, em março de 2018, foi a vez de o professor assumir também a condição de aluno, ao ingressar no Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal da UFV. Foram dois anos de dedicação que se encerraram no mês de fevereiro, período cujo maior desafio, segundo Maykon, foi “conciliar os estudos com as atividades profissionais em um mercado privado, que nos exige continuamente muita dedicação e entrega”.

Sob a orientação da pesquisadora Madelaine Venzon, Maykon pesquisou sobre controle biológico conservativo em café Conilon. “A busca de alternativas ao controle químico exclusivo para o manejo de pragas é primordial, e uma dessas possibilidades se trata da manipulação do ambiente visando ao controle biológico conservativo. No trabalho desenvolvido em minha dissertação, avaliou-se a eficiência da diversificação da vegetação através da introdução do ingá no controle biológico das principais pragas do café Conilon, sendo elas: bicho-mineiro, cochonilha-da-roseta, broca-do-café e ferrugem. O trabalho foi conduzido em lavoura comercial em Itueta (MG)” – descreve.

Concluído o mestrado profissional, Maykon já identifica benefícios que essa recente conquista lhe proporcionou: “Fazer o MPDSV sem dúvida já me beneficiou pelo universo de possibilidades que encontrei. A possibilidade de continuar trabalhando com pesquisas envolvendo café Conilon e beneficiando os produtores regionais; a possibilidade de dar sequência aos estudos com o doutorado; e atuar na área de defesa sanitária vegetal com maior propriedade, são os principais benefícios”.

Artigo: Morcegos, Pangolins e o Comércio Internacional

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Orlando Monteiro da Silva*

A preocupação mundial do momento é com o novo coronavirus, batizado de COVID_19. Ele pode causar infecções respiratórias graves e insuficiência renal que levam à morte, sendo um grande problema para a saúde pública, pela facilidade de transmissão entre humanos.

Existem evidências de que esse vírus cuja cepa surgiu na cidade de Wuhan, da província chinesa de Hubei, originou-se de morcegos. Os morcegos podem carregar diferentes vírus, sem apresentar sintomas e transmiti-los diretamente aos humanos, se forem comidos, ou a outros animais. Outros casos de doenças causadas pelo coronavirus foram os da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS), em 2002, que surgiu, também na China, tendo como hospedeiro intermediário um gato silvestre (civete) e o da Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), em 2012, quando o hospedeiro intermediário foi o camelo. Dessa vez o indicado como hospedeiro foi o Pangolim, um tatú de escamas, muito apreciado como iguaria, cujas escamas atribuem-se efeitos medicinais. A sequência do genoma do COVID-19 encontrado nos pangolins indicou similaridade de 99% com a sequência do surto nos humanos.

Independente se o COVID-19 foi transmitido diretamente pelos morcegos ou, indiretamente pelo pangolin ou qualquer outro animal silvestre, o que importa são as consequências advindas desse novo surto infeccioso. Já são contabilizadas centenas de mortes na China e um medo generalizado de que se torne uma pandemia mundial.

Efeitos econômicos imediatos foram sentidos com quedas nos índices de todas as bolsas de valores do mundo. À medida que informações foram surgindo de que o comportamento da doença é similar ao das anteriores, houve alguma recuperação, mas os efeitos no comércio internacional ainda se fazem sentir e devem perdurar. O comércio internacional inclui a troca de produtos, serviços e fatores de produção entre os países, aumentando a interdependência e a renda dos parceiros comerciais.  Essa interdependência aumenta a renda mundial, mas também torna produtores e consumidores mais vulneráveis à quebra dos padrões normais de comércio. Ao isolar 11 milhões de pessoas em Wuhan e cortar o acesso de entrada e saída da província de Hubei, um grande choque ocorreu na produção e comércio locais e mundial. Centenas de grandes fábricas foram paralisadas, deixando de utilizar insumos e componentes importados de outros países, assim como peças e componentes ali produzidos deixaram de ser exportados, afetando a produção e a renda de outros países. Os serviços de transporte foram cortados e milhões de consumidores dali e de outros países tiveram suas oportunidades de produção e consumo reduzidas. Reduzidas, também, estão as viagens de turismo de negócios e de lazer. Os preços das commodities minerais e da energia (petróleo e gas) caíram no mercado internacional pela redução na demanda. Apesar da dificuldade em quantificar tais efeitos, pode-se inferir que eles serão relevantes, pois a economia chinesa tem uma participação em torno de 15% de tudo que é produzido no mundo. A magnitude das quedas da renda regional e do comércio mundial vai depender da transmissão da doença e variarão dependendo do tempo em que o COVID-19 estiver fora de controle.

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.