Artigo: As notificações ao Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)

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 Orlando Monteiro da Silva*

Em artigo anterior, fez-se uma descrição sumária do Acordo SPS. Neste, procura-se mostrar como funciona o sistema de notificações SPS.

Por uma questão de transparência, o Acordo SPS requer que os países importadores informem (notifiquem) aos demais países sobre as suas normas e legislações sanitárias e fitossanitárias para conhecimento e possíveis comentários e/ou contestações. Essas notificações, recebidas e distribuídas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para todos os demais países, são revisadas e monitoradas pelo Comitê SPS que atua como um foro permanente de consulta e negociações entre os países membros, para as questões SPS. Com reuniões quadrimestrais, o Comitê procura estimular a harmonização das legislações nacionais e facilitar consultas e negociações entre os países relativas à imposição de barreiras sanitárias e fitossanitárias ao comércio internacional.

Existem 2 tipos de notificações: as regulares e as emergenciais. Quando uma notificação regular é emitida por um país, os parceiros comerciais têm até 60 dias para se manifestar, a partir de quando elas passam a valer. As emergenciais são emitidas quando ocorre alguma situação sanitária crítica, tal como um surto de doenças como os da gripe aviária ou do “mal da vaca louca”. Nesse caso, as importações são interrompidas e uma notificação de emergência é emitida. São emitidas, também, notificações Addendun e Corrigendum para complementar ou corrigir notificações regulares. A maioria das notificações regulares emitidas são facilitadoras do comércio internacional, pois esclarecem e harmonizam as questões SPS entre os parceiros comerciais, melhorando a qualidade e a demanda pelos produtos. Aquelas que realmente atuam como barreiras são, usualmente, contestadas nas reuniões do Comitê SPS e são conhecidas como Preocupações Comerciais Especificas” (PCE). Elas são contestadas por um ou mais países, por conterem alguma legislação ou norma que seja vista como impedimento ao comércio.

Até julho de 2019 tinham sido emitidas 16.779 notificações SPS regulares, pelos países membros da OMC. Foram emitidas, também, 2.199 notificações emergenciais e levantadas, junto ao Comitê SPS, 456 preocupações comerciais especificas, muitas das quais ainda sem solução.

As notificações regulares emitidas pelo Brasil estão mostradas na figura abaixo. Elas correspondem a 9,6% de todas as notificações regulares já emitidas.

Como grande exportador de produtos agrícolas é de interesse do Brasil que a produção e o processamento internos estejam em linha com as exigências SPS dos demais país, mantendo o acesso desses produtos àqueles mercados.

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

Artigo: Me dê motivos

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Orlando Monteiro da Silva

Medidas relacionadas aos regulamentos técnicos, às normas sanitárias e fitossanitárias e, às regras ambientais, se transformaram em questões primordiais ao comércio internacional. Nos países de renda mais alta, medidas regulatórias rigorosas são justificadas pela melhoria generalizada da qualidade de vida, o que tem aumentado a demanda por segurança e encorajado o consumo de produtos sadios e ambientalmente corretos.  O acesso a esses mercados ficou mais difícil e está condicionado à conformidade dos produtos às normas sanitárias e fitossanitárias, aos regulamentos e padrões técnicos dos produtos, às regras ambientais e até mesmo às questões religiosas que determinam padrões de abate e manejo, no caso dos animais.

Apesar da legitimidade dos objetivos por trás dessas medidas, muitas vezes eles resultam em barreiras ao comércio, por discriminarem certas importações, ou por criarem dificuldades concretas para a adequação dos produtos a esses padrões. Essas dificuldades se tornam maiores pelas diferenças com as quais cada país impõe seus objetivos legítimos e dessa maneira reduzem o acesso de terceiros países aos seus mercados. Foi por isso que a Organização Mundial do Comércio (OMC), criou os Acordos de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o Acordo de Barreiras Técnicas (TBT). Baseados na não discriminação, na minimização das distorções ao comércio, na harmonização dos padrões internacionais e, na transparência, esses Acordos facilitaram bastante o comércio, num momento em que as tarifas vinham sendo substituídas por medidas não tarifárias.

Todo esse processo causou uma mudança dramática na forma pela qual a produção e o comércio internacional são organizados, com implicações importantes para governos, produtores e consumidores. Uma oferta consistente de produtos de qualidade, o monitoramento dos padrões, a certificação e a adequação às cláusulas dos acordos comerciais, são condições sine qua non para a participação e permanência nos mercados externos, que, quando conquistados, devem ser mantidos por relações de confiança e credibilidade entre os parceiros.

Não foi o que aconteceu, por exemplo, em 2017, no caso da operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal. Naquela oportunidade, o objetivo era identificar irregularidades em frigoríficos brasileiros, onde fiscais participavam de esquemas de corrupção para esconder eventuais problemas da qualidade da carne. Contudo, a divulgação sensacionalista da operação “vendeu “uma imagem ruim da carne brasileira, quebrando a confiança de muitos países, que reduziram imediatamente as importações. Levou um bom tempo para que a credibilidade fosse recuperada.

Fato similar ocorreu agora com a questão ambiental em função das queimadas na Amazônia. A polêmica interna sobre a veracidade das informações sobre as queimadas, o desdém governamental sobre os recursos externos e a atuação das ONGs na proteção das florestas, tiveram grande repercussão nas mídias internas e internacionais, afetando novamente a imagem do país, o que terá um custo sobre nossas exportações agrícolas e acordos comerciais. Se as cláusulas ambientais e de sustentabilidade produtiva são motivos para retaliações comerciais, nossos concorrentes e parceiros, certamente, irão adotá-las.

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

Artigo: O Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC

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Orlando Monteiro da Silva*

Os governos de todos os países procuram garantir que a população tenha acesso a alimentos saudáveis e que não haja a ocorrência de doenças nos rebanhos ou a infestação de pragas nas plantações. Para tanto, eles adotam medidas (normas e regulamentos) que valem tanto para os produtos domésticos como os  importados, visando proteger a vida e a saúde dos seres humanos e dos animais (sanitárias) e, dos vegetais (fitossanitárias). Essas medidas podem tomar diversas formas, tais como, exigir que os produtos tenham origem em áreas livres de determinada doença; que tenham um procedimento específico no processamento; que passem por inspeção técnica; que apresentem níveis máximos de resíduos de pesticidas; ou, se alimentos, que utilizem certos tipos de aditivos. Por sua própria natureza, todas elas podem, em princípio, se tornarem restrições significativas às importações.

    Com a entrada em vigor do Acordo SPS, em janeiro de 1995, a Organização Mundial do Comércio (OMC), teve como objetivo evitar que medidas sanitárias e fitossanitárias pudessem ser utilizadas como proteção à produção doméstica. O Acordo reconhece o direito dos países em adotarem os padrões de proteção à saúde humana, animal e vegetal que acharem necessário, desde que cientificamente provados e que não sejam utilizados como barreiras desnecessárias ao comércio internacional. Eles são encorajados, contudo, a utilizar os padrões e recomendações SPS fixadas por organizações internacionais tais como aquelas do Codex Alimentarius, da Organização Mundial de Saúde Animal e da Convenção Internacional de Proteção de Plantas.

    Para aumentar a transparência, o Acordo requer que os países estabeleçam as medidas SPS com base em uma avaliação apropriada dos riscos envolvidos e, quando solicitados, que deem conhecimento dos fatores que levaram em consideração, dos procedimentos de avaliação utilizados e do nível de risco adotado. E mais importante, os governos são obrigados a notificar os outros países (por meio da OMC) sobre quaisquer requisitos sanitários e fitossanitários novos ou alterados que possam, afetar o comércio. Devem, também, criar pelo menos um “Ponto Focai”, órgão responsável para responder aos pedidos de informações sobre as medidas novas ou existentes e de fornecer os documentos relacionados às medidas notificadas à OMC.

No Brasil existem dois pontos focais para as medidas SPS: o Ministério da Agricultura, que tem as atribuições na área agropecuária e a ANVISA, que é o Ponto Focal para as questões de saúde humana. Como um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas o país deve dar atenção contínua às questões SPS, que na atualidade são essenciais para o acesso aos mercados externos. Deve manter uma troca sistemática de informações e de experiências com os parceiros comerciais, o que vai fornecer uma base melhor para os padrões sanitários nacionais. É primordial evitar que o surgimento de doenças e pragas e a detecção de resíduos em níveis acima dos permitidos possam afetar os mercados internacionais tão duramente conquistados.

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

 

Encontro presencial do Mestrado Profissional reúne estudantes de seis estados na UFV

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Estudantes dos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins, que ingressaram no Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal em 2019, tiveram a oportunidade de visitar as principais instalações da UFV e conhecer um pouco sobre a história da Universidade, durante o encontro presencial realizado de 23 a 27 de setembro, em Viçosa (MG).

O assistente técnico agronômico Lisandro de Quadros participou da excursão que o grupo fez pelo Campus Viçosa e se surpreendeu com a infraestrutura: “Espetacular. Salas, banheiros, jardins, ruas, restaurantes, tudo muito limpo e organizado. Entendi a grandeza da instituição. O que nos salta aos olhos é que tudo funciona, me dá orgulho de dizer que sou aluno da UFV”.

Já a engenheira agrônoma Hellen Patrícia Dantas Deifeld, que também participou do encontro, destaca que “a UFV é uma universidade que possui uma estrutura muito boa, com seus laboratórios bem equipados e prédios de diversas áreas, que oferece aos alunos tudo o que possa ser necessário para o aprendizado e para outras necessidades, como área de lazer, supermercado e alojamento. O Campus é lindo e apaixonante, a cada passo nos deparamos com uma beleza diferente, o que o torna um lugar prazeroso de se estar”.

Durante o encontro de setembro, além de explorarem o Campus Viçosa, os alunos participaram de aulas presenciais das disciplinas: Barreiras Técnicas ao Comércio Internacional, ministrada pelo professor Orlando Monteiro da Silva; Epidemiologia Aplicada à Defesa Vegetal, ministrada pela professora Wânia dos Santos Neves; e Redação Técnico-Científica em Defesa Sanitária Vegetal, ministrada pelo professor Marcelo Coutinho Picanço.Hellen avalia que Barreiras Técnicas ao Comércio Internacional é uma disciplina necessária a todos profissionais da sua área de formação: “Todo engenheiro agrônomo deveria ter noção sobre o comércio internacional e suas barreiras técnicas. Essa disciplina ampliou nossos conhecimentos, sendo passada de forma simples, clara e objetiva. Não tinha muita noção e pensava que era algo muito difícil, mas agora, depois da aula, meu pensamento sobre o assunto mudou completamente”.

A disciplina também ampliou a compreensão do aluno Lisandro: “Um tema muito atual, de grande relevância para no cenário mundial. Assuntos como globalização, balanças comercial e a atuação e contribuição das nações nesse contexto são muito esclarecedoras, sendo possível ao aluno entender com clareza o comércio entre os países e a importância dessa relação entre as nações. Temáticas que até então eram desconhecidos, hoje consigo entender melhor” – avalia o técnico agronômico da empresa Agroconsulti Consultoria Agronômica, na cidade de Luis Eduardo Magalhães (BA).

Atuando como responsável técnica na empresa Beto Dantas Engenharia, na cidade de Chapadinha (MA), Hellen avalia que “o Mestrado Profissional nos possibilita conhecer pessoas de diferentes estados e com diferentes áreas de atuação, o que é ótimo. Fiz boas amizades e pessoas que quero levar para minha vida toda. Os professores são os melhores das áreas, nos passando os assuntos da forma mais clara possível. É muito satisfatório poder ter aula com autoridades sobre assunto, autores e editores de livros e artigos que utilizamos para ampliar nossos conhecimentos”.

 

 

Artigo: O Choque Argentino no MERCOSUL

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Orlando Monteiro da Silva*

A vitória da oposição na Argentina era esperada, dado os problemas econômicos por que passa aquele país, mas não com uma diferença tão grande. Os 16% a favor da chapa oposicionista de Alberto Fernández e Cristina Kirchner (49% a 33%) assombraram os mercados locais, que reagiram com mudanças muito significativas em alguns indicadores econômicos. Em um único dia o índice da bolsa de valores na Argentina caiu 38%, a taxa de câmbio sofreu desvalorização de 30% e, para conter a saída de dólares do país, o governo aumentou a taxa de juros em 10% (64 para 74% ao ano).

E como isso afeta os parceiros do MERCOSUL? É importante ressaltar que a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, responsável por US$ 15 bilhões das nossas exportações em 2018 e maior importador de produtos manufaturados. O efeito de uma desvalorização tão grande do Peso argentino em relação ao Dólar e, consequentemente, em relação ao Real, tem efeito direto nas relações comerciais entre os países. A persistir a desvalorização, as importações daquele país deverão cair pelo aumento dos preços dos produtos em Pesos, enquanto as exportações tendem a aumentar, pois cada Dólar ou Real passam a comprar mais Pesos. A lógica é que uma desvalorização de X% da moeda argentina é equivalente à uma tarifa de X% em todas as importações e de um subsídio de X% nas exportações daquele país. Ainda que a participação da Argentina no comércio internacional não seja tão grande, o aumento nos preços dos produtos importados e exportados vai contribuir para a elevação da inflação, que, atualmente, já está em torno de 55% ao ano. A inflação mais elevada vai afetar os mais pobres, enquanto o aumento da taxa de juros vai desestimular o investimento produtivo e a geração de empregos. Maus presságios!

O MERCOSUL foi criado em 1991 como uma Área de Livre Comércio, tendo como participantes, além do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que reduziram as tarifas do comércio entre si. Atualmente o bloco é uma União Aduaneira imperfeita, pois adotou-se uma Tarifa Externa Comum, mas, com centenas de exceções em cada país. Há uma grande assimetria econômica entre os países, mas o comércio cresceu mais de 8 vezes. A Venezuela foi admitida em 2012 e suspensa em 2017. O bloco pouco avançou em termos de integração e acabou perdendo importância ao longo dos anos pela ideologia política dos governos de esquerda. Agora, apesar da perspectiva de um bom acordo com a União Europeia, o MERCOSUL continua sem ser prioridade.

De imediato, o efeito desse choque no mercado brasileiro foi pequeno (uma queda de 2% no índice da BOVESPA), mas espera-se consequências maiores nos prazos médio e longo. Variações de tal magnitude afetam os preços relativos e desviam recursos da sua aplicação mais eficiente. Como explicado acima, a desvalorização do PESO equivale a uma grande tarifa nas importações dos produtos brasileiros (principalmente automóveis), que terão suas vendas reduzidas na Argentina, com todas as consequências sobre as cadeias produtivas nos dois países. É mais um complicador para o já combalido MERCOSUL.

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

Professor do Mestrado Profissional ministra palestra no Senado Federal

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Atendendo ao convite da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, o professor Orlando Monteiro da Silva ministrou uma palestra durante a audiência pública sobre Comércio Internacional Agropecuário, realizada em Brasília (DF), no dia 25 de setembro. O professor do Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal da UFV discorreu sobre “A contribuição da academia e dos institutos de pesquisa ao dilema da exportação: os estudos e a atuação da academia sobre a pesquisa agropecuária e seus impactos nas exportações e nas cadeias do agronegócio”.

Durante a sua palestra, o professor Orlando ressaltou o importante papel exercido pela Universidade Federal de Viçosa no desenvolvimento da agricultura brasileira, com destaque para a formação de recursos humanos e o seu pioneirismo na criação dos dois primeiros cursos de pós-graduação do Brasil, na década de 1960. “A UFV possui, atualmente, 67 cursos de graduação (que já formaram mais de 70 mil profissionais) e 80 cursos de pós-graduação (produzindo mais 12 mil dissertações de mestrado e mais de 4 mil teses de doutorado); e possui ainda o maior número de programas de pós-graduação do setor agropecuário com nota máxima na Capes”.

No que se refere ao ensino de pós-graduação, o professor destacou também o pioneirismo e a qualidade do Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal da UFV, cujas dissertações têm contribuído significativamente na área de defesa sanitária vegetal. Além disso, ele ressaltou a transferência de tecnologia, extensão rural e os avanços promovidos pela instituição no desenvolvimento da agropecuária brasileira em cultivos agrícolas e produção animal.

Na ocasião, também foi relatada a contribuição à sociedade brasileira de vários órgãos da UFV, como: o Instituto de Biotecnologia (Bioagro), Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Animal, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Planta-Praga, Centro Nacional de Treinamento em Armazenagem, Centro Tecnológico de Desenvolvimento Regional (CENTEV), Incubadora de Empresas, Parque Tecnológico e a Central de Empresas Juniores.

Tais pontuações foram feitas na 2ª Mesa Tema da audiência pública sobre Comércio Internacional Agropecuário, para a qual foram convidadas as seguintes instituições: Centro de Estudos do Agronegócio/FGV, Escola Superior de Agricultura/USP, UFV e IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O professor Orlando foi o representante da UFV. Vale destacar que ele é professor titular da instituição, com mestrado pela UFV e doutorado pela North Carolina State University. O professor Orlando atua na pesquisa, ensino e extensão, na área de barreiras não-alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

Artigo: Financiamento do comércio internacional: Uma grande barreira?

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Orlando Monteiro da Silva*

Em qualquer transação internacional o exportador gostaria de ser pago quando despachasse o produto, enquanto o importador gostaria de pagar somente quando o recebesse. Considerando que o tempo entre o despacho e o recebimento de um produto pode levar meses, pode-se perceber a importância de um intermediador financeiro para essa atividade. Na realidade, pouquíssimas transações internacionais são realizadas com pagamento antecipado em dinheiro. A pouca confiança (ou a falta dela) entre os parceiros comerciais impede esse tipo de transação. São as instituições financeiras dos países que tomam esse risco de crédito, provendo empréstimos, garantias de pagamento e seguros para que os produtos possam cruzar as fronteiras.

O comércio internacional de produtos, de quase U$ 20 trilhões em 2018, indica o tamanho desse mercado, desde que quase toda transação depende de um empréstimo, garantia ou seguro. A modalidade de crédito mais difundida e segura no comércio internacional é a “carta de crédito”. Uma carta de crédito é um contrato de empréstimo em que uma instituição financeira lança um crédito a um importador, para ser descontado pelo exportador, como pagamento dos produtos envolvidos na transação. Para obter esse crédito o importador tem que cumprir uma série de exigências, tais como seguir as regras bancárias e fornecer as garantias de crédito. Também, para ter direito ao recebimento, o exportador tem que atender todas as exigências do contrato, como discriminar o produto e sua embalagem, os prazos de validade, os certificados, os portos de origem e destino, o conhecimento de embarque, etc, além daquelas do banco local. O procedimento envolve sempre dois bancos: um no país importador que emitirá a carta de crédito e outro no pais exportador, escolhido pelo vendedor ou pelo banco emissor, para confirmar a carta de crédito.

Um problema para as transações internacionais é que o sistema bancário é muito assimétrico entre os países. Nos países desenvolvidos há mais crédito disponível, uma boa distribuição espacial de agências bancárias, que promovem a competição pelos serviços e taxas reduzidas. Isso não ocorre nos países menos desenvolvidos, onde as opções de crédito são escassas e caras. O número de bancos internacionais que têm agências em outros países, ou relacionamentos com bancos locais é pequeno e foi ainda mais reduzido depois da crise do subprime nos Estados Unidos. Isso diminui as alternativas de financiamento e se torna uma grande barreira ao comércio internacional. Não é por menos que o relatório de possibilidades de comércio do Fórum Econômico Mundial[1] mostra que a falta de financiamento para as transações internacionais representa um dos três maiores obstáculos para as exportações de metade dos países do mundo.

[1] http://reports.weforum.org/global-enabling-trade-report-2016/enabling-trade-index-results-overall-trends/

*Professor Titular da UFV.

Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.