Opinião Orlando Silva – O Custo Brasil

Orlando Monteiro da Silva*

O Custo Brasil pode ser definido como o conjunto de ineficiências e distorções existentes na economia brasileira, que aumentam os custos de fazer negócios e prejudicam a competitividade da produção e das exportações. Internamente, as dificuldades estruturais, econômicas e burocráticas, encarecem diretamente os produtos e serviços, aumentando o custo de vida. Ao prejudicarem o ambiente de negócios e a produtividade, comprometem os investimentos externos no país e prejudicam a competitividade das exportações.

Muitos são os componentes que pesam sobre o Custo Brasil e a sua intensidade varia nos diferentes setores da economia. Entre os mais importantes, pode-se citar: a infraestrutura; a burocracia; a corrupção; a estrutura tributária; e, a insegurança jurídica. Ninguém desconhece os problemas do país, com as estradas mal conservadas, transportes rodoviários e ferroviários deficientes, portos e aeroportos insuficientes e mal equipados. Além disso, têm-se os problemas de comunicação, com a banda larga ainda inexistente em vários pontos do país. A burocracia e a regulamentação excessiva demandam tempo, esforço e capital. Ressalta-se a complexidade da legislação tributária e os altos encargos sociais da legislação trabalhista. Recursos desviados do setor produtivo, da saúde e da educação, para a corrupção, abala a confiança no setor público, afeta as decisões de investimento e limita o crescimento econômico. A insegurança jurídica existe pela morosidade do sistema judicial brasileiro, pela impunidade, pela enorme quantidade de leis e pela complexidade do sistema jurídico. 

Apesar das dificuldades, muitos são os trabalhos que procuram quantificar o Custo Brasil. A comparação é sempre feita com algum país ou grupo de países desenvolvidos, ao longo de um período. Importante observar, contudo, que, se o objetivo é diminuir a diferença de custo existente com esses países, as políticas nacionais a serem adotadas devem proporcionar uma redução mais acelerada dos custos no Brasil, do que aquela que ocorre nos países utilizados para a comparação. O estudo mais recente e completo já realizado no Brasil, é o da Fundação Getúlio Vargas, encomendado pelo Movimento Brasil Competitivo. Foram elencados 12 capítulos, com subdivisões em 36 componentes do Custo Brasil, que foram comparados com a média dos custos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os resultados mostraram que o Custo Brasil foi de R$ 1,7 trilhões de reais, em 2021, equivalentes à 19,5% do PIB. Esse valor corresponde ao que é “gasto a mais” no país, para produzir os mesmos produtos e serviços, quando comparado à média dos custos dos países da OCDE. Os custos de empregar capital humano, com tributos, de acesso ao capital, com infraestrutura, insegurança jurídica e com barreiras às cadeias globais, sozinhos, representam 80% do Custo Brasil total.

Esses resultados mostram que a agenda de competitividade no Brasil continua mais atual do que nunca e indica os componentes onde as políticas públicas terão efeito mais significativo para o país. A reforma tributária, em andamento, pode dar uma grande contribuição nesse caso.

* Professor colaborador/voluntário da UFV. Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.