Opinião Orlando Silva – O Certificado Fitossanitário – ePhyto
Orlando Monteiro da Silva*
Um Certificado Fitossanitário (CF) é um documento oficial exigido pelos países na importação de vegetais e suas partes. Ele é utilizado para atestar que os produtos cumprem as exigências sanitarias do país importador, podendo, portanto, ingressar em seu território. As diretrizes para a emissão desses certificados são dadas pela Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), que é um tratado supervisionado pela FAO, órgão das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e que tem sede em Roma. A CIPV tem como objetivo proteger os recursos vegetais do mundo contra a propagação e introdução de pragas e doenças e promover um comércio seguro. É reconhecida pela Organização Mundial do Comércio, no seu Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), como a única instituição internacional de definição de padrões para a sanidade vegetal, contando, atualmente, com 195 países signatários. A CIPV requer que cada um desses países tenha uma Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) para controlar e emitir os certificados fitossanitários, adotando o modelo padrão. No Brasil, a ONPF é a Secretaria de Defesa Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A importância da ONPF na emissão de um Certificado Fitossanitário é que ela tem pessoal com conhecimento técnico apropriado em inspeção, detecção e identificação de pestes e pragas, sendo capaz de rastrear as remessas de plantas, seus produtos e partes, desde seu local de produção. Mantém informações técnicas sobre as pragas quarentenárias (organismos de importância econômica potencial para a área em perigo, onde ainda não estão presentes, ou, quando presentes, não se encontrem amplamente distribuídas, sob controle oficial) ou não e também, sobre os requisitos de importação dos países parceiros.
O CF acompanha a carga do país exportador até o seu destino final, a menos que haja alguma reexportação ou trânsito por outro país, de onde exige-se um CF adicional. Usualmente, o CF é emitido e encaminhado “em papel”. Recentemente, o Brasil modernizou a emissão de CF por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos Agropecuários, permitindo que os dados da exportação sejam cadastrados diretamente no Portal Único de Comércio Exterior e analisados pelo MAPA para a emissão do CF. O novo modelo de certificado conta com código de autenticidade e página de consulta online, permitindo que as informações sejam visualizadas pelos importadores antes da carga chegar ao destino.
O ePhyto é um sistema de emissão e troca de Certificados Fitossanitários eletrônicos entre as ONPFs dos países. Foi criado pela CIPV e consiste em um HUB pelo qual as trocas de CF são realizadas de maneira rápida, pela transmissão imediata; segura, já que os certificados são autenticados e criptografados, evitando fraudes; e, de baixo custo. Além do HUB, contém um sistema multilocatário (Generic ePhyto National System – GeNS) baseado na Web, que permite aos países sem sistema próprio produzir CF dentro dos padrões requeridos, enviar e recebe-los eletronicamente. O sistema tem tido uma grande adesão por parte dos países e nas estatísticas de utilização, até dezembro de 2022, constam que mais de 3,2 milhões de certificados foram trocados entre eles.
* Professor colaborador/voluntário da UFV. Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.
