Opinião Orlando Silva – O Certificado Fitossanitário – ePhyto

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Orlando Monteiro da Silva*

Um Certificado Fitossanitário (CF) é um documento oficial exigido pelos países na importação de vegetais e suas partes. Ele é utilizado para atestar que os produtos cumprem as exigências sanitarias do país importador, podendo, portanto, ingressar em seu território. As diretrizes para a emissão desses certificados são dadas pela Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV), que é um tratado supervisionado pela FAO, órgão das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e que tem sede em Roma. A CIPV tem como objetivo proteger os recursos vegetais do mundo contra a propagação e introdução de pragas e doenças e promover um comércio seguro. É reconhecida pela Organização Mundial do Comércio, no seu Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), como a única  instituição internacional de definição de padrões para a sanidade vegetal, contando, atualmente, com 195 países signatários. A CIPV requer que cada um desses países tenha uma Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) para controlar e emitir os certificados fitossanitários, adotando o modelo padrão. No Brasil, a ONPF é a Secretaria de Defesa Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A importância da ONPF na emissão de um Certificado Fitossanitário é que ela tem pessoal com conhecimento técnico apropriado em inspeção, detecção e identificação de pestes e pragas, sendo capaz de rastrear as remessas de plantas, seus produtos e partes, desde seu local de produção. Mantém informações técnicas sobre as pragas quarentenárias (organismos de importância econômica potencial para a área em perigo, onde ainda não estão presentes, ou, quando presentes, não se encontrem amplamente distribuídas, sob controle oficial) ou não e também, sobre os requisitos de importação dos países parceiros. 

O CF acompanha a carga do país exportador até o seu destino final, a menos que haja alguma reexportação ou trânsito por outro país, de onde exige-se um CF adicional. Usualmente, o CF é emitido e encaminhado “em papel”. Recentemente, o Brasil modernizou a emissão de CF por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos Agropecuários, permitindo que os dados da exportação sejam cadastrados diretamente no Portal Único de Comércio Exterior e analisados pelo MAPA para a emissão do CF. O novo modelo de certificado conta com código de autenticidade e página de consulta online, permitindo que as informações sejam visualizadas pelos importadores antes da carga chegar ao destino.

O ePhyto é um sistema de emissão e troca de Certificados Fitossanitários eletrônicos entre as ONPFs dos países. Foi criado pela CIPV e consiste em um HUB pelo qual as trocas de CF são realizadas de maneira rápida, pela transmissão imediata; segura, já que os certificados são autenticados e criptografados, evitando fraudes; e, de baixo custo. Além do HUB, contém um sistema multilocatário (Generic ePhyto National System – GeNS) baseado na Web, que permite aos países sem sistema próprio produzir CF dentro dos padrões requeridos, enviar e recebe-los eletronicamente. O sistema tem tido uma grande adesão por parte dos países e nas estatísticas de utilização, até dezembro de 2022, constam que mais de 3,2 milhões de certificados foram trocados entre eles.

* Professor colaborador/voluntário da UFV. Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

Opinião Orlando Silva – Dólar Soja, Dólar Malbec e Dólar Netflix: Múltiplos Problemas

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Orlando Monteiro da Silva*

 O governo argentino anunciou a criação de mais uma taxa de câmbio preferencial. Dessa vez, foi para o vinho e em alusão à uva característica daquele país, denominou-a como dólar “Malbec”. Ela vem se juntar ao dólar “soja”, que vigorou a partir de setembro do ano passado e mais de uma dezena de outras taxas que já vigoravam no país. Também, já foram anunciadas outras taxas para as exportações do limão e do algodão. Segundo o ministro da fazenda, o objetivo é “ajudar a recuperar a competitividade das exportações e a consolidar as reservas cambiais da Argentina”.

Uma taxa de câmbio mede o preço das moedas ou, a quantidade de uma moeda nacional necessária para comprar uma unidade de moeda estrangeira. É utilizada nas transações comerciais entre os países e não é incomum que existam mais de uma taxa de câmbio nos países. Naqueles onde há muita intervenção dos governos nos mercados, por exemplo, existe além da taxa de câmbio oficial, fixada pela autoridade monetária, uma taxa de câmbio paralela, determinada pelas forças de oferta e demanda do mercado. O que não é comum, é a utilização de taxas de câmbio múltiplas onde coexistem inúmeras cotações para uma moeda forte como o dólar. Essa é a situação prevalente na Argentina, país com frequentes crises econômicas, onde a moeda local (Peso) perdeu totalmente a credibilidade. A emissão contínua da moeda local, as altas taxas de inflação e o controle contante das quantidades de dólar que as pessas podem adquir, geraram tamanha desconfiança na moeda nacional, que os habitantes do norte do país preferem utilizar a moeda do país vizinho (Bolivia), enquanto os habitantes do sul, tem tido sua moeda rejeitada para compras no Uruguai. Como confiar em uma moeda que perde valor todos os dias? Com o dólar no paralelo custando o dobro da cotação oficial, as pessoas que dispõem de dólar podem trocá-lo por duas vezes mais Pesos na cotação paralela e, portanto, comprar produtos e serviços pela metado do preço.

As múltiplas cotações para o dólar na Argentina tiveram as mais diferentes razões. Além do controle do câmbio das exportações e importações, tem-se os impostos sobre o dolar para compra de passagens aéreas, assinaturas de streeming, operadores de criptomoedas, para turistas residentes e estrangeiros, incentivos aos aplicadores em títulos do governo e em recibos de ações, além daqueles para as exportações de produtos agrícolas selecionados, em diferentes períodos de tempo. Uma confusão!  Pode-se imaginar os inúmeros problemas advindos dessa opção política. Um deles é administrativo, à medida que o controle das diferentes taxas é mais complexo e mais caro. Um outro é o crescimento do mercado negro. Com grandes diferenças entre as taxas haverá sempre aqueles que vão procurar tranferir transações de um mercado cambial para outro ou, por meio do super ou subfaturamento das importações ou exportações e venda dos dólares no mercado livre, procurar realizar algum lucro. Também, existirão sempre os fluxos especulativos sobre as reservas cambiais do país, decorrentes dos atrasos nas remessas de dólares obtidos com as exportações e das antecipações dos pagamentos das importações. Fica, portanto, a pergunta: qual seria a taxa de câmbio que melhor representa as condições básicas da economia argentina?

* Professor colaborador/voluntário da UFV. Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.

Opinião Orlando Silva – Gripe Aviária: Um grande problema

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Orlando Monteiro da Silva*

Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), a primeira descrição da gripe aviária ocorreu em 1878 no norte da Itália, como uma doença contagiosa de aves, conhecida como “peste aviária”. Na virada do século 20, foi determinado que a “peste aviária” era causada por um vírus, mas somente em 1955 foi demonstrado ser um vírus influenza do tipo A. É uma doença infecciosa com alta taxa de mortalidade, que ja foi isolada em mais de 100 espécies de aves selvagens. O virus ocorre naturalmente entre aves aquaticas (patos, gansos, gaivotas, etc) e migratórias, mas pode infectar outras espécies de aves domésticas e animais. É classificado como tendo baixa (LPAI) e alta (HPAI) patogenicidade. A doença com baixa patogenicidade não apresenta sinais nas aves ou os mesmos são brandos, enquanto aquela com alta patogenicidade apresenta taxa de mortalidade acima de 75%. A linhagem H5N1 tem sido a responsável pelos casos de infecção em humanos. Apesar dos casos serem esporádicos, requer atenção, já que uma mutação genética do virus poderia levar à transmissão entre os humanos.

A gripe aviária tem chamado a atenção da comunidade internacional ao longo dos anos, pelos repetidos surtos em vários países, sempre com consequências devastadoras para a indústria aviária, a subsistência dos criadores, a saúde animal e o comércio internacional. Nos locais onde os surtos ocorrem costuma-se abater as aves doentes e as saudáveis, para evitar a propagação da doença, o que implica em grandes perdas econômicas imediatas e impactos em prazos mais longos em toda a cadeia produtiva. O acompanhamento dos surtos da gripe aviária no mundo é feito pela Organização Mundial para a Saúde Animal (WOAH – antiga OIE), por meio das notificações ao Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC. A WOAH reporta que depois de ocorrerem surtos em aves domésticas e selvagens da África, Ásia, Europa e América do Norte, a doença foi detectada nas Américas Central e do Sul. Nos últimos 4 meses, a gripe aviária foi notificada pela primeira vez na Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, Panamá, Peru e Venezuela e, mais recentemente na Argentina e Uruguai. Parece inevitável que a doença chegue ao Brasil.

Dado que o Brasil é o maior exportador de carnes de aves do mundo, a ocorrência da doença em criação comercial, teria como efeito imediato, o embargo às importações por vários países. Dadas as dimensões continentais do país e em antecipação ao problema, uma regionalização da produção deveria estar registrada junto à WOAH e OMC, possibilitando a continuidade das exportações de algumas regiões, para alguns países. Nas regiões afetadas, as medidas sanitárias mais rígidas elevariam os custos de produção, enquanto os preços da carne seriam reduzidos pelo declínio do consumo externo e interno. O preço dos ovos aumentaria pela redução da oferta.

Para evitar ou postergar a ocorrência da gripe aviária no país, protocolos rigorosos de segurança estão sendo implantados nas granjas e abatedouros. O MAPA tem planos de vigilância passiva (sob notificação) e ativa de gripe aviária em estabelecimentos avícolas, abatedouros e para casos de mortalidade de aves silvestres, além da vigilância de criações de subsistência em áreas de risco. Está em vigor um rigoroso controle no trânsito de aves, ovos e material genético interno e nas fronteiras.

* Professor colaborador/voluntário da UFV. Mestrado em 1979 pela UFV e Doutorado em 1990 pela North Carolina State University. Atua em barreiras não alfandegárias e comércio internacional, demanda e interdependência de mercados, métodos quantitativos em economia e comércio internacional de commodities agrícolas.